Melhore sua busca

  Lei 1.412/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º, REVOGA § 2º DO ARTIGO 4º, § 3º E 4º DO ARTIGO 8º E ARTIGO 13 DA LEI Nº 0813/1993 DE 19 DE AGOSTO DE 1993.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.