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  Lei 500/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E VAREJO IVV.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.513/2013 18/10/2013REVOGA TOTALMENTE

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