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  Lei 926/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 144

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei974/1996 06/12/1996MENCIONA
Lei973/1996 29/11/1996MENCIONA
Lei972/1996 29/11/1996MENCIONA
Lei971/1996 29/11/1996MENCIONA
Lei969/1996 08/11/1996MENCIONA
Lei966/1996 23/09/1996MENCIONA
Lei962/1996 22/08/1996MENCIONA
Lei956/1996 15/07/1996MENCIONA
Lei943/1996 21/03/1996MENCIONA

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