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  Lei 795/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA – IPASBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.032/1998 16/06/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei1.032/1998 16/06/1998REVOGA TOTALMENTEsó não revoga o artigo 1°

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