Ementa: DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DOS NOMES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ EXISTENTES E DENOMINAÇÃO DOS DEMAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.500/2013 16/09/2013REVOGAalíneas n, o, p, q do inciso III do art. 1º
Lei1.499/2013 16/09/2013REVOGAalíneas a, b, c, d, e, f, g, i, j, k, l e m do Inciso III
Lei1.498/2013 16/09/2013REVOGAalíneas a, b, c, o, p e q do Inciso II do art. 1º
Lei1.498/2013 16/09/2013REVOGAalíneas u, v e x do Inciso III do art. 1º
Lei1.497/2013 16/09/2013REVOGAalíneas r, s e t do inciso III

Sobre

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