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  Lei 434/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE SOBRADINHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei455/1987 01/09/1987REVOGA

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