Ementa: DISPÕE SOBRE ENCAMPAMENTO DE RÊDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei43/1972 15/06/1972ALTERAartigo 1°

Sobre

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