Tipo: Lei Ano: 2008 
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Lei n° 1.362/2008
AUTORIZA CONCESSÃO DE “ABONO” AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Data: 29/12/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.361/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.360/2008
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 20/12/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.359/2008
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO E O PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL DE 11,98% APLICADOS SOBRE OS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO E O PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL DE 11,98% APLICADOS SOBRE OS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 10/12/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.358/2008
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 1.326/07 DE 04/10/07
Data: 11/11/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.357/2008
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – IPASBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 11/11/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.356/2008
REGULAMENTA O ARTIGO Nº 233 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM SEUS INCISOS IV E VII, INSTITUI O TOMBAMENTO DO “CONJUNTO BOTELHA” COMO PATRIMÔNIO NATURAL, PAISAGÍSTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DE BOA ESPERANÇA
Data: 24/10/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.355/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/09/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.354/2008
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES, PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 19/09/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.353/2008
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BOA ESPERANÇA-ES, PARA O QUATRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 19/09/2008 Situação: Em Vigor
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