Tipo: Lei Ano: 1996 
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Lei n° 976/1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1997
Data: 06/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 975/1996
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PONTO DE TAXI NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 974/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO.
Data: 06/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 973/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO.
Data: 29/11/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 972/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO.
Data: 29/11/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 971/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO.
Data: 29/11/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 970/1996
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 936 DE 29/12/95, QUE ALTEROU O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 0844 DE 09/11/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/11/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 969/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO.
Data: 08/11/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 968/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO.
Data: 23/10/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 967/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS MÉDICAS COMO MENCIONA.
Data: 23/10/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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