Tipo: Lei Ano: 1990 
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Lei n° 609/1990
ATUALIZA AS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 0544, DE 28/12/89 E DECRETO N° 0616, DE 01/10/90, BASE DE CÁLCULO PARA
Data: 21/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 608/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR UM IMÓVEL NA SEDE PARA FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 607/1990
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO CORRENTE.
Data: 18/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 606/1990
AUTORIZA CONCEDER CESTA DE ALIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, COMO MENCIONA.
Data: 18/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 605/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO À IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR, COMO MENCIONA.
Data: 18/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 604/1990
AUTORIZA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, FUNCIONÁRIOS E CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. COMO MENCIONA.
Data: 18/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 603/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM SONORIZAÇÃO, COMO MENCIONA.
Data: 18/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 602/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM SONORIZAÇÃO, COMO MENCIONA.
Data: 03/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 601/1990
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1991/1993.
Data: 29/11/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 600/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Data: 29/11/1990 Situação: Em Vigor
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