Tipo: Lei Ano: 1973 
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      Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Lei n° 82/1973
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 28/12/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 81/1973
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 15/12/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 80/1973
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 15/12/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 79/1973
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 15/12/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 78/1973
DISPÕE SOBRE ANULAÇÕES E SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Data: 15/12/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 77/1973
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 19/11/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 76/1973
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 16/11/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 74/1973
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Data: 26/10/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 73/1973
DISPÕE SOBRE ANULAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS.
Data: 26/10/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 72/1973
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, CENTRALIZADOS OU DESCENTRALIZADOS E EMPRESAS PÚBLICAS.
Data: 15/10/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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