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  Lei 1.030/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SIA - ESCELSA, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DENOMINADO “CONVÊNIO SEAG N° 018/97.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/1998

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Lei1.027/1998 24/04/1998REVOGA TOTALMENTE

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