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  Lei 760/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR RURAL DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/01/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei713/1992 22/05/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei712/1992 22/05/1992REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei922/1995 29/05/1995REVOGA TOTALMENTE

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