Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR UM IMÓVEL NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DO 5º GRUPO ESCOTEIRO “JOSE DE ANCHIETA” E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei693/1991 11/12/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.