Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alterar e equiparar o vencimento do Chefe de Departamento de Habitação e Mutirão da Secretaria Municipal de Ação Social, como menciona.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei607/1990 18/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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