Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, a contratar temporariamente professores para a realização de curso pré-vestibular.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei607/1990 18/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.