Decreto 8.248/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Estabelece o calendário oficial dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2023 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2022
Local de Publicação: BOA ESPERANÇA ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.