Melhore sua busca

  Lei 251/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES E UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei227/1979 19/11/1979MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.