Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.374/2009, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.507/2013 18/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei1.374/2009 08/10/2009ALTERAAnexos I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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