Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES E ALTERA O ANEXO V, DA LEI N° 1.496, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.496/2013 16/09/2013ALTERAAnexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.577/2015 11/03/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.569/2014 24/12/2014MENCIONA

Sobre

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