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  Lei 532/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE A TABELA DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 206/78 DE 20/11/78 E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei315/1982 15/04/1982REVOGA
Lei206/1978 31/12/1978REVOGAartigos 29, 32, 34 e par 1° do artigo 40
Lei206/1978 31/12/1978ALTERAanexo I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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