Decreto 8.245/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Divulga índice de atualização monetária de tributos para o exercício de 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2022
Local de Publicação: BOA ESPERANÇA ES
Data de Publicação: 26/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.