Melhore sua busca

  Decreto 7.538/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2021
Local de Publicação: ÁTRIO
Data de Publicação: 20/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.