Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 4.350, DE 25 DE AGOSTO DE
2009, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2021
Local de Publicação: ÁTRIO
Data de Publicação: 14/12/2021