Ementa: Dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias até o dia 19 de abril de 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no município de Boa Esperança – ES, classificado no risco extremo, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/04/2021
Local de Publicação: ÁTRIO
Data de Publicação: 04/04/2021