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  Lei 1.375/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CRIADA A FUNÇÃO GRATIFICADA A DIRETORES E COORDENADORES ESCOLARES, REVOGANDO O DIREITO A RECEBER REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DECORRENTE DA FUNÇÃO. ACRESCENTADO A LEI 1371/2009 O ARTIGO 227-A.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2009

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