Melhore sua busca

  Lei 929/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DOIS LOTES DE TERRAS AO PODER JUDICIÁRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.