Melhore sua busca

  Lei 748/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO CORRENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei693/1991 11/12/1991MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.