Tipo: Decreto Ano: 2021 
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Decreto n° 7.561/2021
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS EMITIDOS NO ANO DE 2021.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.544/2021
APROVA DESMEMBRAMENTO E RETIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.543/2021
DECRETA LUTO OFICIAL
Data: 20/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.538/2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.535/2021
“APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 DO SISTEMA DE MEIO AMBIENTE (SMA) QUE ESTABELECE PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA RETIRADA DE LICENÇA, DECLARAÇÃO DE DISPENSA, ANUÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, CERTIDÃO E OUTROS ATOS EMITIDOS NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL”.
Data: 14/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.534/2021
“APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 DO SISTEMA DE MEIO AMBIENTE (SMA) QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DA DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE TERRAPLENAGEM (CORTE E ATERRO), BOTA-FORA E ÁREA DE EMPRÉSTIMO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES”.
Data: 14/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.533/2021
“DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL OU PARA UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES E ESTABELECE OS ESTUDOS AMBIENTAIS A SEREM APRESENTADOS QUANDO DO REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS, NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA, NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES”.
Data: 14/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.532/2021
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ATO PÚBLICO PARA ATIVIDADES DE BAIXO RISCO AMBIENTAL OU BAIXO RISCO “A”, NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES, CONFORME PRIMA A LEI FEDERAL Nº 13.874/19”.
Data: 14/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.528/2021
ALTERA O DECRETO Nº 4.350, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Data: 13/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.524/2021
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, REGIDAS PELAS LEIS FEDERAIS N° 4.320/64, N° 8.666/93 E N° 10.520/02, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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