Tipo: Decreto Ano: 2015 
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Decreto n° 3.912/2015
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/10/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.909/2015
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DE PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DEFLAGRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – AMUNES
Data: 05/10/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.908/2015
DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE VISEM A CONTENÇÃO DE DESPESAS, REESTABELECIMENTO DO EQUILIBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/10/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.728/2015
DECRETA LUTO OFICIAL
Data: 05/08/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.687/2015
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data: 20/07/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.683/2015
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data: 15/07/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.666/2015
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE DEVOLUÇÃO DO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S E UNIFORMES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA
Data: 08/07/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.561/2015
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/06/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.500/2015
PRORROGA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO EDITAL 002/2014
Data: 20/05/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.471/2015
DISPÕE SOBRE A DESOCUPAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 14/05/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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