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Último lançamento: 20/08/2024       Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Lei n° 1.842/2024
ALTERA A LEI Nº 1.832, DE 16 DE ABRIL DE 2024 QUE REGULAMENTA AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES.
Data: 20/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.841/2024
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES.
Data: 20/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.840/2024
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES MUNICIPAIS PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/07/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.839/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES O “DIA MUNICIPAL DO AUTISTA”.
Data: 26/07/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.831/2024
ALTERA A LEI Nº 1.674, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Data: 05/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.829/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA REALIZAR ACORDO COM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Data: 05/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.828/2024
ALTERA A LEI Nº 1.708, DE 27DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.827/2024
ALTERA O ANEXO V, DA LEI Nº 1.690, DE 02 DE MAIO DE 2019
Data: 05/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.825/2024
ALTERA A LEI Nº 1.615, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Data: 05/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.824/2024
ALTERA A LEI Nº 1.481, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Data: 05/04/2024 Situação: Em Vigor
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