Tipo: Decreto Ano: 2022 
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      Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Decreto n° 8.249/2022
PRORROGA VIGÊNCIA DOS PROCESSOS SELETIVO REFERENTES AOS EDITAIS NOS 025, 026 E 027/2021.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.248/2022
ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.247/2022
“REGULAMENTA O LANÇAMENTO E OS PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DA TAXA DE PUBLICIDADE E DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.246/2022
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS EMITIDOS NO ANO DE 2022.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.245/2022
DIVULGA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.206/2022
DESIGNA COMISSÃO JULGADORA REFERENTE A EDITAIS PROMOVIDOS PELA SECULT.
Data: 14/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.204/2022
DELIMITA AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.203/2022
APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.202/2022
APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.201/2022
APROVA REMEMBRAMENTO/DESMEMBRAMENTO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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