Tipo: Lei Ano: 2022 
Localizada(s) 23 ato(s) normativo(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

      Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Lei n° 1.779/2022
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.778/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA LEI N° 1.750, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
Data: 30/11/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.776/2022
ALTERA A LEI Nº 1.708, DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/09/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.775/2022
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.673, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Data: 16/09/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.774/2022
ALTERA A LEI Nº 1.674, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Data: 16/09/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.773/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/09/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.772/2022
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER-ES.
Data: 13/09/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.771/2022
FIXA O SUBSÍDIO DO CONSELHEIRO TUTELAR.
Data: 13/09/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.770/2022
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, EM PROL DE NEGROS/PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS, NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES.
Data: 13/09/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.769/2022
ALTERA A LEI Nº 1.459, DE 05 DE ABRIL DE 2012.
Data: 13/09/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.