Tipo: Lei Ano: 2021 
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Lei n° 1.748/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.747/2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
Data: 21/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.746/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.269, DE 16 DE JUNHO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – IPASBE.
Data: 14/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.745/2021
ALTERA O ANEXO V, DA LEI Nº 1.690, DE 02 DE MAIO DE 2019.
Data: 13/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.744/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
Data: 09/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.743/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS.
Data: 08/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.742/2021
ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO V, ARTIGO 177 DA LEI Nº 15 DE 1971, “CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL”.
Data: 27/10/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.741/2021
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 27/10/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.740/2021
“INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 26/10/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.739/2021
ALTERA A LEI Nº 1.677/2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA “AGRICULTURA FORTE”.
Data: 19/10/2021 Situação: Em Vigor
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