Tipo: Decreto Ano: 2017 
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Decreto n° 5.316/2017
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 5.313/2017 DE 27/12/2017.
Data: 29/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.313/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.267/2017
FIXA PRAZO PARA O INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO DA NFS-E.
Data: 13/11/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.266/2017
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Data: 13/11/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.254/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 31/10/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.245/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 09/10/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.216/2017
DEFINE REGRAS PARA MANTER A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Data: 11/09/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.207/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 01/09/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.195/2017
DECRETA LUTO OFICIAL
Data: 14/08/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.179/2017
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES O PROGRAMA PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CIDADE LEGAL - E DELIMITA ÁREAS A SEREM ATENDIDAS.
Data: 31/07/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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