Situação: Em Vigor Ano: 2016 
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Decreto n° 4.713/2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.640/2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.
Data: 26/10/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.639/2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/10/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.637/2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/10/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.614/2016
DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE VISEM A CONTENÇÃO DE DESPESAS, REESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/10/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.398/2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/05/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.378/2016
DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE VISEM A CONTENÇÃO DE DESPESAS, REESTABELECIMENTO DO EQUILIBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/05/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.374/2016
RETIFICA PORTARIA Nº 4.348/2016 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE ESTABELECE NORMAS PARA REMATRÍCULAS E MATRÍCULAS NOVAS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/ES, PARA O ANO LETIVO DE 2017, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/11/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.348/2016
ESTABELECE NORMAS PARA REMATRÍCULAS E MATRÍCULAS NOVAS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/ES, PARA O ANO LETIVO DE 2017, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/11/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.345/2016
ANTECIPA FERIADO MUNICIPAL.
Data: 20/04/2016 Situação: Em Vigor
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