Tipo: Lei Ano: 1988 
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Lei n° 505/1988
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM UTILIZAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Data: 20/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 504/1988
CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 503/1988
DISPÕE SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data: 20/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 502/1988
DÁ NOME À OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Data: 01/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 501/1988
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS.
Data: 01/12/1988 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 499/1988
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA DE ÁREA DE TERRAS URBANAS À IGREJA EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Data: 01/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 498/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM A UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Data: 01/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 497/1988
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO I DA LEI Nº. 464/87, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE TRATA SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 496/1988
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
Data: 01/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 495/1988
DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO ANUAL DE 1,5% DO ORÇAMENTO TOTAL, PARA A ESCOLA FAMÍLIA AGRÌCOLA DE 2º GRAU DO BOA ESPERANÇA – MEPES.
Data: 01/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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