Lei 1.776/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei nº 1.708, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a consolidação da Legislação da Procuradoria Geral do Município de Boa Esperança-ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2022
Local de Publicação: Boa Esperança-ES
Data de Publicação: 16/09/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.