Melhore sua busca

  Decreto 6.683/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento no Município de Boa Esperança/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.