Decreto 6.679/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Regulamenta a classificação de baixo risco A ou nível de risco I das atividades econômicas no Município Boa Esperança e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Remissão Passiva


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Não possui

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