Melhore sua busca

  Decreto 6.669/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.