REVOGADA PELA LEI Nº 1541/2014

REVOGADA PELA LEI Nº 1.505/2013

REVOGADA PELA LEI Nº 1.450/2012

REVOGADA PELA LEI Nº 1.448/2012

LEI Nº 1.316, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DIVERSOS VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SAÚDE”.

O Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar cargos diversos para suprir necessidades das escolas da rede municipal de ensino e Secretaria Municipal de Saúde, conforme tabela abaixo:

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “BELA VISTA”
CARGO	DISCIPLINA	VAGAS	HORAS
Professor 5ª a 8ª série	Língua Portuguesa	01	25
Professor 5ª a 8ª série	Educação Física	01	10
Professor 5ª a 8ª série	Artes	01	10
Professor 5ª a 8ª série	Língua Estrangeira	01	10
Professor 5ª a 8ª série	História	01	15
Professor 5ª a 8ª série	Geografia	01	15
Professor 5ª a 8ª série	Ciência	01	15
Professor 5ª a 8ª série	Matemática	01	25
Professor 1ª a 4ª Séries	Educação Física	01	10
Professor 1ª a 4ª Séries	Língua Estrangeira	01	05
Diretor A	-	01	-
Supervisor Escolar	-	01	-
Secretário Escolar	-	01	-
Diretor de Departamento	-	02	Padrão CC4
Assistente Técnico	-	04	Padrão CC5
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFª UBALDINA SANTO AMARO DO AMARAL”
CARGO	DISCIPLINA	VAGAS	HORAS
Professor 1ª a 4ª Séries	Educação Física	02	30
Professor 1ª a 4ª Séries	Língua Estrangeira	01	15
Professor 1ª a 4ª Séries	Base Nacional Comum	02	25
Diretor C	-	01	-
Supervisor Escolar	-	01	-
Coordenador de Turno	-	02	-
Secretário Escolar	-	01	-
Diretor de Departamento	-	01	Padrão CC4
Assistente Técnico	-	07	Padrão CC5
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SANTO ANTONIO”
CARGO	DISCIPLINA	VAGAS	HORAS
Professor 5ª a 8ª série	Artes	01	10
Professor 5ª a 8ª série	Educação Física	01	10
Professor 5ª a 8ª série	História	01	15
Professor 5ª a 8ª série	Geografia	01	15
Professor 5ª a 8ª série	Matemática	01	25
Professor 5ª a 8ª série	Língua Estrangeira	01	10
Professor 1ª a 4ª Séries	Educação Física	01	12
Professor 1ª a 4ª Séries	Língua Estrangeira	01	05
Professor 1ª a 4ª Séries	Base Nacional Comum	01	25
Diretor A	-	01	-
Supervisor Escolar	-	01	-
Secretario Escolar	-	01	-
Diretor de Departamento	-	01	Padrão CC4
Assistente Técnico	-	07	Padrão CC5
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “QUILÔMETRO VINTE”
CARGO	DISCIPLINA	VAGAS	HORAS
Professor 5ª a 8ª série	Língua Portuguesa	01	25
Professor 5ª a 8ª série	Artes	01	10
Professor 5ª a 8ª série	Educação Física	01	10
Professor 5ª a 8ª série	História	01	15
Professor 5ª a 8ª série	Geografia	01	15
Professor 5ª a 8ª série	Ciência	01	07
Professor 5ª a 8ª série	Língua Estrangeira	01	10
Professor 1ª a 4ª Séries	Educação Física	01	10
Professor 1ª a 4ª Séries	Língua Estrangeira	01	05
Professor 1ª a 4ª Séries	Base Nacional Comum	01	25
Diretor A	-	01	-
Supervisor Escolar	-	01	-
Secretario Escolar	-	01	-
Diretor de Departamento	-	02	Padrão CC4
Assistente Técnico	-	06	Padrão CC5
SEMEC
Supervisor Escolar	-	01	-
Diretor de Divisão Psicopedagogia	-	01	Padrão CC2
Diretor de Divisão Psicologia	-	01	Padrão CC2
Diretor de Divisão Nutrição	-	01	Padrão CC2
Diretor de Divisão Fonoaudiologia	-	01	Padrão CC2
Assistente Técnico	-	12	Padrão CC5
Diretor de Departamento	-	02	Padrão CC4
Secretaria Municipal de Saúde
Diretor de Divisão Psicologia	-	01	Padrão CC2
Diretor de Divisão Fonoaudiologia	-	01	Padrão CC2
Diretor de Divisão Ação Social	-	01	Padrão CC2
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “FAZENDA PRESIDENTE”
Professor	1ª a 4ª Séries	01	25
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “IZAURA DE ALMEIDA SILVA”
Professor 5ª a 8ª série	Língua Estrangeira	01	25
Professor 5ª a 8ª série	Artes	01	25
Professor 5ª a 8ª série	Matemática	01	31
Professor 5ª a 8ª série	História	01	07
Professor 5ª a 8ª série	Geografia	01	07
Professor 5ª a 8ª série	Ciências	01	11
Professor 1ª a 4ª Séries	Língua Estrangeira	01	15
Professor 1ª a 4ª Séries	Educação Física	01	30
Assistente Técnico	-	01	Padrão CC5
CPE “Pequeno Polegar”
Professor	Pré-Escola	02	25
CPE “Amiguinhos”
Professor	Pré-Escola	01	25
Assistente Técnico	-	04	Padrão CC5
CPE “Criança Feliz”
Professor	Pré-Escola	02	25
CPE “Pingo de Gente”
Professor	Pré-Escola	01	25
CPE “Centro de Convivência da Criança”
Assistente Técnico	-	01	Padrão CC5

Artigo 2° Os Cargos de professores criados no Artigo 1° desta Lei, serão preenchidos por candidatos classificados através de processo seletivo simplificado, obedecida a ordem de classificação.

Parágrafo Único. A carga horária, dos cargos de professores, poderá sofrer alterações em função do número de turmas.

Artigo 3° Os cargos comissionados criados no Artigo 1º desta Lei, serão preenchidos por profissionais graduados em áreas especificas e prestadores de serviços para suprir as necessidades das escolas municipalizadas até a realização do concurso público.

Artigo 4° As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão a conta da Dotação Orçamentária Vigente.

Artigo 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2007.

Artigo 6° Revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis municipais nº 1.272 de 05/08/2005 e nº 1293 de 21/01/2006.

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, os 13 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.

AMARO COVRE

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na data Supra.

ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Esta Lei não substitui a original publicada e arquivada na Câmara Municipal de Boa Esperança.