LEI Nº 690, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991

“AUTORIZA CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, MAGISTÉRIO E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a realizar reposição dos vencimentos dos servidores estatutários, funcionários, cargos de provimento em comissão, magistério e inclusive os funcionários com Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura Municipal de Boa Esperança, nos termos dos anexos I, II e III da presente Lei.

Art. 2º A reposição de que trata esta Lei, vigorará a partir de 1º de novembro de 1991.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo às efeitos financeiros a 1º de novembro de 1991.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e um.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

AMARO COVRE

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na data Supra.

LUIZ ANTONIO BELEI GEMBA

Chefe de Gabinete

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS

Secretário Municipal da Fazenda

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA – ES

ANEXO I - GRUPOS OPERACIONAIS

CLASSE CARREIRA	A	B	C	D	E	F	G	H
I	42.055,64	44.158,43	6.366,32	48.684,49	51.118,66	53.674,68	56.358,24	59.470,42
II	53.576,54	56.255,42	59.068,17	62.021,53	65.122,52	68.376,24	71.797,55	79.593,87
III	58.901,18	61.846,12	64.938,33	68.185,26	71.594,54	75.174,12	78.932,90	82.879,52
IV	64.791,17	68.030,68	71.432,22	75.003,74	78.754,00	82.691,69	86.826,09	91.167,36
V	70.315,70	73.831,37	77.522,93	81.398,98	85.469,01	89.742,34	94.229,28	98.937,31
VI	77.086,54	84.987,81	89.237,23	93.699,04	98.391,85	103.303,06	108.468,10	113.899,35
VII	93.561,54	98.239,70	103.151,50	108.309,04	113.724,37	119.410,60	125.381,02	131.650,11
VIII	103.051,78	108.204,27	113.614,39	119.295,07	125.259,89	131.522,72	138.098,75	145.003,83
IX	118.509,37	124.434,98	130.656,59	137.189,37	144.048,82	151.251,24	158.813,79	166.754,49
X	189.664,50	199.147,72	209.105,06	219.560,27	230.538,14	242.065,04	254.168,07	266.876,37

ANEXO II

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

DENOMINAÇÃO DE CARGO	VENCIMENTO Cr$
SECRETÁRIO MUNICIPAL	265.978,37
CHEFE DE GABINETE	93.647,32
PROCURADORA MUNICIPAL	154.233,47
ASESSOR LEGISLATIVO	154.233,47
ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO (CÂMARA MUNICIPAL)	154.233,47
CHEFE DE DEPARTAMENTO DESERVIÇOS ESSENCIAIS	154.233,47
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS	116.044,16
ASSESSOR TÉCNICO	72.531,37
AUXILIAR TÉCNICO	67.763,70
MÉDICO	265.978,37
DENTISTA	265.978,37
DIRETORA ESCOLAR	53.986,00
ENCARREGADO DE TURMA	14.116,28

QUADRO DO MAGISTÉRIO

ANEXO III

CARGO	CLASSE CARREIRA	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M
PROFESSOR-A	I	95.322,89	8.953,75	102.910,66	107.028,34	111.309,51	115.761,94	120.392,39	125.208,14	130.216,47	135.425,15	140.842,22	146.475,
PROFESSOR-B	II	106.169,61	110.416,42	114.833,13	119.426,46	124.203,87	129.171,70	134.338,55	139.712,12	145.300,67	151.112,72	157.157,21	163.443,
PROFESSOR-C	III	122.069,74	125.586,60	130.610,07	135.834,53	141.267,91	146.918,60	152.795,37	158.917,26	165.263,56	171.874,12	178.749,36	185.899,
PROFESSOR-D	IV	132.367,56	137.662,23	143.168,75	148.895,56	154.851,41	161.045,42	167.487,30	174.186,77	181.154,33	188.400,49	195.936,50	203.773,
SUPERVISOR ESCOLAR	V	132.367,55	137.662,23	143.168,75	148.895,56	154.851,41	161.045,42	167.487,30	174.186,77	181.154,33	188.400,49	195.936,50	203.773,
ORIENTADOR ESCOLAR	VI	132.367,55	137.662,23	143.168,75	148.895,56	154.851,41	161.045,42	167.487,30	174.186,77	181.154,33	188.400,49	195.936,50	203.773,