LEI Nº 636, DE 02 DE MAIO DE 1991

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOA IDOSA CARENTE, COMO MENCIONA”.

Texto para Impressão

O Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a adquirir em favor do Sr. JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, idoso, carente, residente e domiciliado no distrito de São José do Sobradinho, neste Município e Comarca, os materiais de construção baixo relacionados:

QUANT.	UNID.	ESPECIFICAÇÃO
800 2.500 30 10 40 20 02 01 02 01 03 04 04 14 01 08 01 01 01 01 01 03 01 01 02 06 01 01 05 01 01 120 01 01 02 03 04 01 01	Un Un Sc Pç Un Un Kg Kg Un Un Jg Un Jg Un Un Un Un Un Un Un Un Un Un Um Un Un Un Un Sc Un Kg Un Un Un Un Un Un Un Un	Lajotas requeimada Lajotas Cimento 8x8x6,20 Eternit Copero Prego 19x36 Prego 18x24 Portas 2,10x0,80 - calha Porta 2,10x0,60 - calha Marco para porta Janelas 100 x 0,70 – calha Marco para janela Dobradiças 3” Fechadura simples Trincos Vaso simples Caixa de descarga Tubo longo Tubo 100mm - tigre Tubo 40mm Tubos PVC 1/2”- soldável Ralo simples Torneira 10 cm Joelhos 40mm Joelho de 3” 1/2 - soldável Caixa d’água - 150 litros Bóia 1/2” Cal Joelho 100mm Prego para eternit Arruela para Eternit Registro plástico 1/2" Chuveiro com registro 1/2” Tê soldável 1/2” Adaptador soldável 1/2” Luvas mista 1/2” Torneira plástica 10cc Adesivo 90cc

§ ÚNICO. Os materiais constantes no artigo primeiro totalizam um montante de Cr$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros) e destinam-se como ajuda à construção de uma residência, medindo 28,00 m² (vinte e oito metros quadrados).

§ ÚNICO - Os materiais constantes do artigo primeiro totalizam um montante de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros) e destinam-se como ajuda à construção de uma residência, medindo 28,00 m² (vinte e oito metros quadrados). (Redação dada pela Lei nº 652/1991).

Art. 2º Os recursos necessários ao pagamento da despesa prevista no artigo primeiro, correrão por conta de Dotação Orçamentária constante do Orçamento Corrente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, aos dois dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e um.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

AMARO COVRE

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na data Supra.

LUIZ ANTONIO BELEI GEMBA

Chefe de Gabinete

LÍDIA PASTE MOREIRA

Sec. Municipal de Ação Social

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.