LEI Nº 127 DE 15 DE JULHO DE 1975.

DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto para Impressões

A Câmara Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, por seus representantes Decreta:

Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Boa Esperança, autorizado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO:

3.1.2.4 – combustíveis e lubrificantes Cr$ 7 000,00

3.1.3.10 – locação de bens moveis e imóveis Cr$ 3 000,00

3.1.4.4 – festividades, recepções, hospedagens e homenagens Cr$ 2 000,00 12 000,00

SECRETARIA

3.1.1.1 – diárias Cr$ 2 000,00 2 000,00

DIVIDAS

3.2.4.1 – juros da divida fundada interna Cr$ 50.000,00 50 000,00

CONTABILIDADE

3.1.2.16 – outros serviços de terceiros Cr$ 50 000,00

VIAÇÃO TRANSPORTES E COMONICAÇÕES

3.1.2.4 – combustíveis e lubrificantes Cr$ 7 000,00

4.1.1.3 – prosseguimento e conclusão de obras Cr$ 20 000,00 27 000,00

SAUDE

3.1.3.2 – passagens e transportes Cr$ 20 000,00 20 000,00

BEM ESTAR SOCIAL

3.2.3.5 – transferências para o PASEP. Cr$ 10 000,00 10 000,00

SOMA TOTAL Cr$ 108 000,00

(cento e oito cruzeiros) digo, cento e oito mil cruzeiros.

Art. 2º - Para fazer face as suplementações previstas no art. 1º desta lei, fica igualmente o Sr. Prefeito, autorizado a anular verbas do orçamento vigente e utilizar e excesso de arrecadação, verificados de janeiro a junho do corrente exercício, como segue:

GABINETE DO PREFEITO:

3.1.3.7 – serviços de divulgação, impressão e encadernação Cr$ 3 000,00

3.1.4.1 – despesas miúdas de pronto pagamento Cr$ 1 000,00

3.2.1.0 – aquisição de imóveis Cr$ 2 000,00 6 000,00

SECRETARIA:

3.1.2.3 – Art. De higiene e conservação Cr$ 0 000,00

3.1.2.13 – vest., unif., equip., assessórios, roupas de cama, mesa e banho Cr$ 2 000,00 2 000,00

SECRETARIA

3.1.3.2 – passagens e transportes Cr$ 1.500,00

3.1.3.6 – reparos, adaptações e conservação de bens imóveis Cr$ 4.000,00

3.1.4.1 – despesas miúdas de pronto pagamento Cr$ 1.000,00

4.1.3.1 – maquinas, motores e aparelhos Cr$ 1.350,00 7.850,00

ARRECADAÇÃO

3.1.2.2 – impressos e art. De expediente Cr$ 2.000,00

3.1.3.2 – passagens e transportes Cr$ 650,00 2.650,00

FISCALIZAÇÃO:

3.1.3.2 – passagens e transportes Cr$ 1.500,00

3.1.4.1 – despesas miúdas de p. pagamento Cr$ 50,00

4.1.1.5 – construção de edifícios públicos Cr$ 2.000,00 7.000,00

VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO:

3.1.1.2 – diárias Cr$ 1.500,00

3.1.1.4 – gratificação pela prestação de serviços extraordinários Cr$ 30 000,00

3.1.2.5 – materiais e acessórios de maquinas Cr$ 2.000,00

3.1.3.6 – reparos, adaptações e conservação de bens moveis e imóveis Cr$ 2.000,00

1.1.4.6 – veículos de tração pessoal e animal Cr$ 2.000,00

1.1.4.3 – ferramentas e utensílios de oficina Cr$ 1.500,00 12.000,00

PESQUISA, ORIENTAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL:

.1.4.13 – outros encargos Cr$ 50,00

.1.4.5 – construção de edifícios públicos Cr$ 14.500,00 15.000,00

.1.4.2 – material bibliográfico, discot. Filmot, objetos históricos, obras de artes e peças de museus Cr$ 1.000,00 1.000,00

SUB. TOTAL-SOMA Cr$ 60.000,00

Excesso de arrecadação Cr$ 48.000,00 48.000,00

TOTAL Cr$ 108.000,00

(cento e oito mil cruzeiros)

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das sessões, 15 de julho de 1975

JAYME BARROS

Presidente

Registrada na data Supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.