LEI Nº 368, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984
ETURY BARROS, Prefeito
Municipal de Boa Esperança – ES., faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
Suplementar as seguintes Dotações:
10 – CÂMARA MUNICIPAL:
3.1.1.0 – Pessoal
.................................................................... Cr$
1.100.000 1.100.000
20 – GABINETE DO PREFEITO:
3.1.1.0 – Pessoal
.................................................................... Cr$
2.500.000 2.500.000
21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO:
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros
e Encargos ............................... Cr$ 1.000.000 1.000.000
30 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA:
3.1.2.0 – Material de Consumo
................................................. Cr$ 1.600.000 1.600.000
40 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
3.2.5.0 – Transferências a
Pessoas ........................................... Cr$ 1.300.000 1.300.000
50 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO:
3.1.1.0 – Pessoal
.................................................................... Cr$
4.000.000
3.1.2.0 – Material de Consumo
................................................. Cr$ 2.000.000
4.1.1.0 – Obras e Instalações
................................................... Cr$ 1.500.000, 7.500.000
TOTAL ......................................................................................
Cr$ 15.000.000
Art. 2º Para fazer face a
Suplementação prevista no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal,
autorizado a utilizar o provável Excesso de Arrecadação:
-
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
..................................................................... Cr$ 15.000.000
TOTAL
......................................................................................
Cr$ 15.000.000
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete
do Prefeito, 15 de Outubro de 1984.
Reg. E
Publicada na data Supra.
Secretária de Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.