LEI Nº 204, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1978

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA PARA O EXERCÍCIO DE 1979.

O Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Orçamento do Município de Boa Esperança, para o exercício financeiro de 1979, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em Cr$ 9.020.000,00 (Nove Milhões e vinte mil cruzeiros) e fixa a despesa em igual importância.

Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, suprimento de fundos e outras fontes de renda, na forma da legislação em vigor e de acordo com desdobramento:

RECEITAS CORRENTES – Em Cr$ 1,00

Receita Tributária Cr$ 256.000

Receita Patrimonial Cr$ 18.000

Transferências Correntes Cr$ 4.519.974

Receitas Diversas Cr$ 239.746 Cr$ 5.033.700

RECEITAS DE CAPITAL

Operação de Crédito Cr$ 1.255.000

Alienação de bens moveis e imóveis Cr$ 174.000

Transferências de capital Cr$ 3.986.280

TOTAL DA RECEITA Cr$ 9.020.000

Art. 3º A Despesa será realizada de acordo com a discriminação estabelecidas nesta Lei, obedecendo os seguintes desdobramentos:

1 – DESPESAS POR FUNÇÕES E CATEGORIAS ECONÔMICAS:

01 – LEGISLATIVA Cr$ Cr$

Despesas corrente 185.600 185.600

03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Despesas Correntes 1.437.550

Despesas de Capital 764.850 2.202.400

04 – AGRICULTURA

Despesas Correntes 171.000 171.000

08 – EDUCAÇÃO E CULTURA

Despesas Correntes 615.000

Despesas de Capital 950.000 1.565.00

10 – HABITAÇÃO E URBANISMO

Despesas Correntes 370.000

Despesas de Capital 375.000 745.00

13 – SAÚDE E SANEAMENTO

Despesas Correntes 471.000

Despesas de Capital 995.000 1.466.000

15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

Despesas Correntes 355.000

16 – TRANSPORTE

Despesas Correntes 690.000

Despesas de Capital 1.640.000 2.330.000

TOTAL 9.020.000

2 – DESPESAS POR ÓRGÃOS

10 – Legislativo 185.600

20 – Administração e Planejamento 2.202.400

20 – Agricultura 171.000

30 – Educação e Cultura 1.565.000

40 – Saúde e Saneamento – Assistência Social 1.821.00

60 – Obras e Urbanismo 3.075.000 9.020.000

Art. 4º Durante a execução orçamentária, fica o Poder / executivo autorizado à:

I – Efetuar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da receita Estimada, nos termos do Artigo 67 da Emenda Constitucional nº 01 de 17/10/1969;

II – Tomar as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita;

III – Abrir créditos Suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento) da Receita Orçada, podendo, para o respectivo financiamento, anular total ou parcialmente, dotações orçamentárias na forma prevista na Legislação em vigor;

IV – Ajustar, no correr do exercício financeiro, o programa de trabalho, reduzindo ou acrescentando novos programas, subprogramas, atividades ou projetos;

V – Alienar, obedecida a legislação em vigor, os bens móveis que não interessarem mais à administração;

VI – Expedir os Quadros de detalhamento dos Projetos e Atividades integrantes da presente Lei.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1979, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, aos vinte e um dias de do mês de novembro do ano de mil novecentos e setenta e oito.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

AMARO COVRE

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na data Supra.

MARIA DE ALMEIDA MOTA

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.

EXERCÍCIO DE 1979

SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO - Em Cr$ 1,00
RECEITA	Cr$	DESPESA	Cr$
RECEITAS CORRENTES		01 – LEGISLATIVA	185.600
Receita Tributária	256.000	03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	2.202.400
Receita Patrimonial	18.000	04 – AGRICULTURA	171.000
Transferências Correntes	4.519.974	08 - EDUCAÇÃO E CULTURA	1.565.000
Receitas Diversas	239.746	10 - HABITAÇÃO E URBANISMO	745.000
RECEITAS DE CAPITAL		13 - SAÚDE E SANEAMENTO	1.466.000
Operação de Crédito	1.255.000	15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA	355.000
Alienação de bens móveis		16 – TRANSPORTE	2.330.000
e imóveis	174.000
Transferências de Capital	2.557.280
TOTAL	9.020.000	TOTAL	9.020.000

EXERCÍCIO DE 1979			ADENDO II À PORT. SOF-15/78
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - Em Cr$ 1,00
RECEITA	Cr$	Cr$	DESPESA	Cr$	Cr$
RECEITAS CORRENTES			DESPESAS CORRENTES
Receita Tributária	256.000		Despesas de Custeio	3.784.600
Receita Patrimonial	18.000		Transferências Correntes	510.550	4.295.150
Transferências Correntes	4.519.974
Receitas Diversas	239.746	5.033.720	Superávit		738.570
TOTAL		5.033.720	TOTAL		5.033.720
Superávit do Orçamento
corrente		738.570
RECEITAS DE CAPITAL			DESPESAS DE CAPITAL
Operações de Crédito	1.255.000		Investimentos	4.380.000
Alienação de Bens Móveis
e imóveis	174.000		Transferência de Capital	334.850
			Inversões Financeiras	10.000
Transferências de Capital	2.557.280	3.986.280			4.724.850
TOTAL	4.724.850		TOTAL		4.724.850
			RESUMO	RECEITA	DESPESA
			Receitas e Despesas Correntes	5.033.720	4.295.150
			Receitas e Despesas Capital	3.986.280	4.724.350
			TOTAL	9.020.000	9.020.000

EXERCÍCIO DE 1979 - RESUMO GERAL DA RECEITA - Adendo III à Port. SOF-15/78 - Em Cr$ 1,00
CÓDIGO	DESIGNAÇÃO DA RECEITA	Alíneas		Rubricas	Fontes	Categorias
		Sub-alíneas				Econômicas
1.0.0.00	RECEITAS CORRENTES					5.033.720
1.1.0.00	RECEITA TRIBUTÁRIA				256.000
1.1.1.00	IMPOSTOS			175.000
1.1.1.20	Imposto a/ o Patrimônio e a Renda	150.000
1.1.1.22	01 - Imposto Territorial Urbano	100.000
1.1.1.22	02 - Imposto Predial Urbano	50.000
1.1.1.30	Imposto a/ a Produção e Circulação:	25.000
1.1.1.36	03 - Imposto à Serviços de Qualquer
	Natureza	25.000
1.1.2.00	TAXAS			81.000
1.1.2.10	Taxas pelo Exercício do Poder de
	Polícia:	25.000
1.1.2.11	04 - Taxa de licenças	25.000
1.1.2.20	Taxas pela Prestação de Serviços:	56.000
1.1.2.21	05 - Taxa de Expediente	10.000
1.1.2.22	06 - Taxa de Serviços Diversos	6.000
1.1.2.23	07 - Taxa de Serviços Urbanos	40.000
1.2.0.00	RECEITA PATRIMONIAL					18.000
1.2.1.00	RECEITA IMOBILIÁRIA				18.000
1.2.1.01	08 - Receita de locação de bens móveis
	e imóveis	18.000
1.4.0.00	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES					4.519.974
1.4.1.00	Participação em Tributos Federais:				2.456.724
1.4.1.20	09 - Cota Parte do Fundo de Participação
	dos Municípios (48%)	2.214.720
1.4.1.30	10 - Cota Parte do Imposto Único s/
	Lubrificantes e Combustíveis Líquidos
	dos e Gasosos e Adicional	182.004
	a) IUSCIG (50%)	148.000
	b) F.N.D.U (50%)	34.004
1.4.1.40	11 - Cota Parte da Taxa Rodoviária
	Única	30.000
1.4.2.00	Retorno do Imposto Territorial Rural	30.000
1.4.2.01	12 - Imposto Territorial Rural	30.000
1.4.4.00	Participação em Tributos Estaduais:			2.063.250
1.4.4.10	13 - Participação do Imposto a/
	Circulação de Mercadorias	2.063.250
1.5.0.00	RECEITAS DIVERSAS				239.746
1.5.1.00	MULTAS			10.000
1.5.1.10	14 - Multas de Impostos	8.000
1.5.1.90	15 - Multas de Outras Origens	2.000
1.5.2.01	16 - Indenizações e Restituições	3.000
1.5.3.00	17 - Cobrança da Dívida Ativa	15.000
1.5.9.00	OUTRAS RECEITAS DIVERSAS			211.746
1.5.9.50	18 - Receitas de Cemitérios	3.000
1.5.9.60	19 - Correção Monetária	7.000
1.5.9.70	20 – Tarifas	81.746
1.5.9.90	21 - Outras Receitas	120.000
2.0.0.00	OUTRAS RECEITAS DIVERSAS					3.986.280
2.2.0.00	OPERAÇÕES DE CRÉDITO			1.255.000
2.2.1.00	22 - Operações de Crédito Internas	1.255.000
2.3.0.00	23 - Alienação de bens móveis e
	Imóveis	174.000
2.5.0.00	OUTRAS RECEITAS DIVERSAS				2.557.280
2.5.1.00	Participação em Tributos Federais:			2.557.280
2.5.1.20	24 - Cota Parte do Fundo de
	Participação dos Municípios (52%)	2.399.280
2.5.1.30	25 - Cota Parte do Imposto Único a/
	Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e
	Gasosos e Adicional	148.000
2.5.1.40	26 - Cota Parte do Imposto Único a/
	Energia Elétrica	10.000
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA						9.020.000
	RESUMO
	Receitas Correntes		Cr$ 5.033.720
	Receitas de Capital		Cr$ 3.986.280
	TOTAL GERAL		Cr$ 9.020.000

EXERCÍCIO DE 1979 LEGISLAÇÃO
CÓDIGO	ESPECIALIZAÇÃO	LEGISLAÇÃO
1.0.0.00	RECEITAS CORRENTES
1.1.0.00	RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.00	IMPOSTOS
1.1.1.20	IMPOSTO S/ O PATRIMÔNIO E A RENDA:
1.1.1.22	Imposto Predial e Territorial Urbano
	01 - Imposto Predial	Lei nº 114/74 de 16.12.74 - Código Tributário
	02 - Imposto Territorial Urbano	Lei nº 114/74 de 16.12.74 - Código Tributário
1.1.1.30	Imposto a/ a Produção e Circulação:	Lei nº 114/74 de 16.12.74 - Código Tributário
1.1.1.36	Imposto à Serviços de Qualquer Natureza	Lei nº 114/74 de 16.12.74 - Código Tributário
1.1.2.00	TAXAS:
1.1.2.10	TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA:	Lei nº 114/74 de 16.12.74 - Código Tributário
1.1.2.11	Taxa de licenças	Lei nº 114/74 de 16.12.74 - Código Tributário
1.1.2.20	TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
1.1.2.21	Taxa de Expediente	Lei nº 114/74 de 16.12.74 - Código Tributário
1.1.2.22	Taxa de Serviços Diversos	Lei nº 114/74 de 16.12.74 - Código Tributário
1.1.2.23	Taxa de Serviços Urbanos	Lei nº 114/74 de 16.12.74 - Código Tributário
1.2.0.00	RECEITA PATRIMONIAL
1.2.1.00	RECEITA IMOBILIÁRIAS
1.2.1.01	Receita de locação de bens móveis e imóveis	Lei nº 114/74 de 16.12.74 - Código Tributário
1.4.0.00	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.4.1.00	PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS:
1.4.1.20	Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios	Art. 25 da Constituição Federal
1.4.1.30	Cota Parte do Imposto Único s/ Lubrificantes e
	Combustíveis Líquidos e Gasosos e Adicional	Art. 26 da Const. Federal e Fes. 838/73-DNER
1.4.1.40	Cota Parte da Taxa Rodoviária Única	Doc, Lei Federal nº 999/69
1.4.2.00	Retorno do Imposto Territorial Rural	Art. 24 § 1º da Constituição Federal
1.4.4.00	PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS ESTATAIS:
1.4.4.10	Participação do Imposto a/Circulação Mercadorias	Art. 23 § 3º da Const. Federal e Doc. Lei 834/69
1.5.0.00	RECEITAS DIVERSAS
1.5.1.00	Multas	Lei nº 114/74 - Código Tributário Municipal
1.5.2.01	Indenizações e Restituições	Lei Federal nº 4.320/64
1.5.3.00	Cobrança da Dívida Ativa	Lei nº 114/74 - Código Tributário Municipal
1.5.9.00	OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
1.5.9.01	Receitas de Cemitérios	Lei nº 114/74 - Código Tributário Municipal
1.5.9.02	Outras Receitas	Lei 4.320/64 - Normas de Direito Financeiro
1.5.9.70	Tarifas	Lei Municipal nº 181/77 de 16/12/77
2.0.0.00	RECEITAS DE CAPITAL
2.2.1.00	Operações de Créditos	Art. 73, 74 e 75 da Lei 2.760/73
2.3.0.00	Alienação de bens móveis e imóveis	Lei Orçamentária 1979
2.5.0.00	PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS:
2.5.1.20	Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios	Art. 25 da Constituição Federal
2.5.1.30	Cota Parte do Imposto Único a/ Lubrificantes e
	Combustíveis Líquidos e Gasosos e Adicional	Art. 26 da Const. Federal e Fes. 838/73 do DNER
2.5.1.40	Cota Parte do Imposto Único a/ Energia Elétrica	Art. 26 item II da Constituição Federal

DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1 – Codificação

2 - Programa de Trabalho

3 - Natureza da Despesa

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL

Código Local: 10

COMPETÊNCIA: Fiscalizar os atos do Executivo, legislar,

tomar as Contas do Prefeito, mantendo um

perfeito equilíbrio entre Legislativo e Executivo.

EXERCÍCIO DE 1979 Adendo V à Port. SOF-15/78
Demonstração do Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias a Nível de Função, Programa, Subprograma, PROJ/AT.
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 CÂMARA MUNICIPAL		PROGRAMA DE TRABALHO		Em Cr$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	Projetos	Atividades	TOTAL
10.01000000	LEGISLATIVA		185.600	185.600
10.01070000	ADMINISTRAÇÃO		185.600	185.600
10.01070210	ADMINISTRAÇÃO GERAL		185.600	185.600
10.01070212.01	Manutenção e Coordenação do Poder
	Legislativo		185.600	185.600
	TOTAL →		185.600	185.600

EXERCÍCIO DE 1979 Adendo III à Port. SOF-15/78

ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 CÂMARA MUNICIPAL

PROGRAMA DE TRABALHO

Em Cr$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Desdobramento

Elemento

Categoria Econômica

10.3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

185.600

10.3.1.0.0

DESPESAS DE CUSTEIO

185.600

10.3.1.1.0

PESSOAL

174.600

10.3.1.1.1

Pessoal Civil

174.600

10.3.1.2.0

Material de Consumo

5.000

10.3.1.3.0

Serviços de Terceiros

6.000

10.3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

6.000

174.600

11.000

185.600

185.600

Pessoal e

Outras despesas

Total das despesas

Inversões

Transferência de

Total das despesas de

encargos sociais

Correntes

correntes

Investimentos

Financeiros

capital

capital

Total Geral

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE DO PREFEITO

Código Local: 20

COMPETÊNCIA: Executar as Leis do Município e definir

a Administração Pública.

EXERCÍCIO DE 1979 Adendo V à Port. SOF-15/78
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 GABINETE DO PREFEITO		PROGRAMA DE TRABALHO		Em Cr$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	Projetos	Atividades	TOTAL
20.03000000	ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	400.000	538.000	938.000
20.03070000	ADMINISTRAÇÃO	400.000	538.000	938.000
20.03070200	SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR	400.000	538.000	938.000
20.03070202.01	Manutenção do Gabinete do Prefeito	100.000	538.000	638.000
20.03070250	EDIFICAÇÕES PÚBLICAS	300.000		300.000
20.03070251.01	Construção de 02 Postos Policiais em
	Bela Vista o Km 20	50.000		50.000
20.03070251.02	Construção da Feira Livre na Sede	70.000		70.000
20.03070251.03	Construção da Praça de Esportes na Sede	180.000		180.000
20.04000000	AGRICULTURA		171.000	171.000
20.04140000	PRODUÇÃO VEGETAL		121.000	121.000
20.04140800	SEMENTES E MUDAS		121.000	121.000
20.04140802.02	Manutenção do viveiro de mudas		121.000	121.000
20.03080000	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA		50.000	50.000
20.03080310	ASSISTÊNCIA FINANCEIRA		50.000	50.000
20.03080312.03	Subvenção a Entidade de Apoio Técnico -
	EMATER		50.000	50.000
	TOTAL →	400.000	709.000	1.109.000

	EXERCÍCIO DE 1979 Adendo III à Port. SOF-15/78
	ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20 GABINETE DO PREFEITO						NATUREZA DA DESPESA				Em Cr$ 1,00
	CÓDIGO		ESPECIFICAÇÃO				Desdobramento			Elemento	Categoria Econômica
	20.3.0.0.0		DESPESAS CORRENTES								709.000
	20.3.1.0.0		DESPESAS DE CUSTEIO								659.000
	20.3.1.1.0		PESSOAL							341.000
	20.3.1.1.1		Pessoal Civil				341.000
	20.3.1.2.0		Material de Consumo							100.000
	20.3.1.3.0		Serviços de Terceiros							213.000
	20.3.1.3.1		Remuneração de Serviços Pessoais				33.000
	20.3.1.3.2		Outros Serviços e Encargos				180.000
	20.3.1.9.0		DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO							5.000
	20.3.1.9.1		Sentenças Judiciárias				5.000
	20.3.2.0.0		TRANSFERÊNCIAS CORRENTES								50.000
	20.3.2.2.0		Transferências Intergovernamentais							50.000
	20.3.2.2.4		Transferências a Instituições
			Multigovernamentais – EMATER				50.000
	20.4.0.0.0		DESPESAS DE CAPITAL								400.000
	20.4.1.0.0		INVESTIMENTOS							400.000
	20.4.1.1.0		Obras e Instalações				300.000
	20.4.1.2.0		Equipamentos e Material Permanente				100.000
341.000		368.000		709.000	400.000				400.000			1.109.000
Pessoal e		Outras despesas		Total das despesas		Inversões		Transferência de	Total das despesas de
encargos sociais		Correntes		Correntes	Investimentos	Financeiros		capital	Capital			Total Geral

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Código Local: 21

COMPETÊNCIA: Competente elaborar os atos do expediente

do Poder Executivo, incumbindo-se dos registros

de publicações dos mesmos, assessoramento

do Prefeito em assuntos de Administração

Geral, além de outras tarefas que lhe forem

Delegadas.

EXERCÍCIO DE 1979 Adendo V à Port. SOF-15/78
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO		PROGRAMA DE TRABALHO		Em Cr$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	Projetos	Atividades	TOTAL
21.03000000	ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO		269.000	269.000
21.03070000	ADMINISTRAÇÃO		269.000	269.000
21.03070210	ADMINISTRAÇÃO GERAL		269.000	269.000
21.03070212.01	Manutenção da Divisão de Administração		269.000	269.000
	TOTAL →		269.000	269.000

	EXERCÍCIO DE 1979 Adendo III à Port. SOF-15/78
	ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO						NATUREZA DA DESPESA				Em Cr$ 1,00
	CÓDIGO		ESPECIFICAÇÃO				Desdobramento			Elemento	Categoria Econômica
	21.3.0.0.0		DESPESAS CORRENTES								269.000
	21.3.1.0.0		DESPESAS DE CUSTEIO								259.000
	21.3.1.1.0		PESSOAL							174.000
	21.3.1.1.0		Pessoal Civil				174.000
	21.3.1.2.0		Material de Consumo							50.000
	21.3.1.3.0		Serviços de Terceiros							35.000
	21.3.1.3.2		Outros Serviços e Encargos				35.000
	21.4.0.0.0		DESPESAS DE CAPITAL								10.000
	21.4.1.0.0		INVESTIMENTOS							10.000
	21.4.1.2.0		Equipamentos e Material Permanente				10.000
174.000		85.000		259.000	10.000				10.000			259.000
Pessoal e		Outras despesas		Total das despesas		Inversões		Transferência de	Total das despesas de
encargos sociais		Correntes		Correntes	Investimentos	Financeiros		capital	Capital			Total Geral

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DIVISÃO DA FAZENDA

Código Local: 22

COMPETÊNCIA: Competente orientar e dirigir todos os serviços

referentes à Contabilidade da Receita e Despesa,

elaboração dos Balancetes Mensais, Balanços,

Orçamentos Programas e Programas de Aplicação

de Fundos Especiais bem como Prestação de Contas.

Cadastramento e Lançamento Imobiliário, fiscalizar as

as rendas municipais, recebimento de valores,

pagamentos e outros correlatos.

EXERCÍCIO DE 1979 Adendo V à Port. SOF-15/78
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22 DIVISÃO DA FAZENDA		PROGRAMA DE TRABALHO		Em Cr$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	Projetos	Atividades	TOTAL
22.03000000	ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	595.000	400.000	995.000
22.03080000	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	595.000	400.000	995.000
22.03080300	ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS	70.000	70.000	140.000
22.03080302.01	Manutenção dos Serviços Fazendários		70.000	70.000
22.03080301.01	Instalações e Implantações do Projeto CIATA	70.000		70.000
22.03080320	CONTROLE INTERNO		330.000	330.000
22.03080322.02	Manutenção do Órgão Contábil		260.000	260.000
22.03080322.03	Manutenção da Tesouraria		70.000	70.000
22.03080330	DÍVIDA INTERNA	525.400		525.400
22.03080331.02	Juros da Dívida Contratada	190.550		190.550
22.03080331.03	Amortização da Dívida Contratada	334.850		334.850
	TOTAL →	595.400	400.000		995.400

	EXERCÍCIO DE 1979 Adendo III à Port. SOF-15/78
	ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22 DIVISÃO DA FAZENDA						NATUREZA DA DESPESA				Em Cr$ 1,00
	CÓDIGO		ESPECIFICAÇÃO				Desdobramento			Elemento	Categoria Econômica
	22. 3.0.0.0		DESPESAS CORRENTES								640.550
	22. 3.1.0.0		DESPESAS DE CUSTEIO								380.000
	22. 3.1.1.0		PESSOAL							310.000
	22. 3.1.1.1		Pessoal Civil				310.000
	22. 3.1.2.0		Material de Consumo							20.000
	22. 3.1.3.0		Serviços de Terceiros							50.000
	22. 3.1.3.1		Remuneração de Serviços Pessoais				40.000
	22. 3.1.3.2		Outros Serviços e Encargos				10.000
	22. 3.2.0.0		TRANSFERÊNCIAS CORRENTES								260.550
	22. 3.2.2.0		TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS							70.000
	22. 3.2.2.2		Transferências a Estados e ao Distrito
			Federal				70.000
			01 – Projeto Ciaba				70.000
	22. 3.2.6.0		ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA							190.550
	22. 3.2.6.1		Juros da Dívida Contratada				190.550
	22. 4.0.0.0		DESPESA DE CAPITAL								354.850
	22. 4.1.0.0		INVESTIMENTOS							20.000
	22. 4.1.2.0		Equipamentos e Material Permanente				20.000
	22. 4.3.0.0		TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL								334.850
	22. 4.3.5.0		Amortização da Dívida Interna							334.850
	22. 4.3.5.1		Amortização da Dívida Contratada				334.850
310.000		330.550		640.550	20.000			334.850	334.850			935.400
Pessoal e		Outras despesas		Total das despesas		Inversões		Transferência de	Total das despesas de
encargos sociais		Correntes		Correntes	Investimentos	Financeiros		capital	Capital			Total Geral

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Código Local: 30

COMPETÊNCIA: Compete manter o ensino municipal, incentivando as

Atividades culturais, tornar efetiva a colaboração do

Município com os órgãos federais e estaduais, manter o

Nível de nutrição do educando através do fornecimento

de merenda escolar, Atendimento às necessidades de

Apoio ao Mobral.

EXERCÍCIO DE 1979 Adendo V à Port. SOF-15/78
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA		PROGRAMA DE TRABALHO		Em Cr$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	Projetos	Atividades	TOTAL
30.08000000	EDUCAÇÃO E CULTURA	920.000	645.000	1.565.000
30.08420000	ENSINO DE PRIMEIRO GRAU	920.000	630.000	1.550.000
30.08421880	ENSINO REGULAR	920.000	630.000	1.550.000
30.08421882.01	Coordenação e manutenção do Ensino de
	Primeiro Grau	220.000	600.000	820.000
30.08421881.01	Construção de salas de aula com sanitários		330.000	330.000
	e cozinha em Santo Antônio, Km 20, Bela Vista e
	Rio do Norte num Total de 09 salas	600.000		600.000
30.08421881.02	Construção de Muro em Escolas	100.000		100.000
30.08422350	BOLSAS DE ESTUDOS		30.000	30.000
30.08422352.02	Bolsas de Estudos para alunos pobres		30.000	30.000
30.08450000	ENSINO SUPLETIVO		15.000	15.000
30.08452130	CURSO DE SUPLÊNCIA		15.000	15.000
30.08452132.03	Apoio do Mobral		15.000	15.000
	TOTAL →	920.000	645.000		1.565.000

	EXERCÍCIO DE 1979 Adendo III à Port. SOF-15/78
	ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA						NATUREZA DA DESPESA				Em Cr$ 1,00
	CÓDIGO		ESPECIFICAÇÃO				Desdobramento			Elemento	Categoria Econômica
	30. 3.0.0.0		DESPESAS CORRENTES								615.000
	30. 3.1.0.0		DESPESAS DE CUSTEIO								655.000
	30. 3.1.1.0		PESSOAL							320.000
	30. 3.1.1.1		Pessoal Civil				320.000
	30. 3.1.2.0		Material de Consumo							135.000
	30. 3.1.3.0		Serviços de Terceiros							100.000
	30. 3.1.3.1		Remuneração de Serviços Pessoais				10.000
	30. 3.1.3.2		Outros Serviços e Encargos				90.000
	30. 3.2.0.0		TRANSFERÊNCIAS CORRENTES								60.000
	30. 3.2.2.0		TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS							30.000
	30. 3.2.2.4		Transferências a Instituições
			Multigovernamentais – CNAE				30.000
	30. 3.2.5.0		TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS							30.000
	30. 3.2.5.4		Apoio Financeiro a Estudantes				30.000
	30. 4.0.0.0		DESPESA DE CAPITAL								950.000
	30. 4.1.0.0		INVESTIMENTOS							950.000
	30. 4.1.1.0		Obras e Instalações				700.000
	30. 4.1.1.0		Equipamentos e Material Permanente				250.000
320.000		295.000		615.000	950.000				950.000			1.595.000
Pessoal e		Outras despesas		Total das despesas		Inversões		Transferência de	Total das despesas de
encargos sociais		Correntes		Correntes	Investimentos	Financeiros		capital	Capital			Total Geral

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código Local: 40

COMPETÊNCIA: Compete promover as atividades de assistência

social geral, previdência e assistência aos

servidores públicos municipais, atendimento a

indigentes, saneamento e outras atividades afins.

EXERCÍCIO DE 1979 Adendo V à Port. SOF-15/78
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 40 DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL		PROGRAMA DE TRABALHO		Em Cr$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	Projetos	Atividades	TOTAL
40.13000000	SAÚDE E SANEAMENTO	995.000	471.000	1.466.000
40.13750000	SAÚDE	390.000	387.000	777.000
40.13754280	ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA	390.000	387.000	777.000
40.13754282.01	Manutenção da Assistência Médica		387.000	387.000
40.13754281.01	Construção de 03 Mini-Postos de Saúde em
	Km 20, Santo Antônio e Bela Vista e 01
	ambulatório na Sede	390.000		390.000
40.13760000	SANEAMENTO	355.000		355.000
40.13764470	ABASTECIMENTO D’ÁGUA	355.000		355.000
40.13764471.02	Construção do Serviço de Água de Bela Vista
	o Km 20 e complementação do serviço da
	área de Santo Antônio	330.000		330.000
40.13764471.03	Construção de lavadouro público na Vila
	Projetada na Sede	25.000		25.000
40.13764490	SISTEMAS DE ESGOTOS	250.000	84.000	334.000
40.13764492.02	Manutenção dos Serviços de Esgotos		84.000	84.000
40.13764491.04	Construção de redes de esgotos e águas
	pluviais na Av. Democratas, Rua Cotaré e
	Senador Eurico Rezende, na Sede	250.000		250.000
40.15000000	ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA		355.000	355.000
40.15810000	ASSISTÊNCIA		105.000	105.000
40.15814830	ASSISTÊNCIA AO MENOR		10.000	10.000
40.15814832.03	Salário Família Pessoal Estatutário		10.000	10.000
40.15814860	ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL		95.000	95.000
40.15814862.04	Manutenção da Assistência Social		45.000	45.000
40.15814862.05	Construção ao FGTS		50.000	50.000
40.15820000	PREVIDÊNCIA		250.000	250.000
40.15824940	PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO		250.000	250.000
40.15824942.06	Contribuição ao INPS		120.000	120.000
40.15824942.07	Contribuição ao PASEP		130.000	130.000
	TOTAL →	995.000	826.000		1.821.000

	EXERCÍCIO DE 1979 Adendo III à Port. SOF-15/78
	ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 40 DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL						NATUREZA DA DESPESA				Em Cr$ 1,00
	CÓDIGO		ESPECIFICAÇÃO				Desdobramento			Elemento	Categoria Econômica
			SAÚDE E SANEAMENTO
	40. 3.0.0.0		DESPESAS CORRENTES								471.000
	40. 3.1.0.0		DESPESAS DE CUSTEIO								471.000
	40. 3.1.1.0		PESSOAL							149.000
	40. 3.1.1.1		Pessoal Civil				149.000
	40. 3.1.2.0		Material de Consumo							150.000
	40. 3.1.3.0		Serviços de Terceiros							178.000
	40. 3.1.3.1		Remuneração de Serviços Pessoais				144.000
	40. 3.1.3.2		Outros Serviços e Encargos				28.000
	40. 4.0.0.0		DESPESAS DE CAPITAL								995.000
	40. 4.1.0.0		INVESTIMENTOS							995.000
	40. 4.1.1.0		Obras a Instalações				995.000
			ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
	40. 3.0.0.0		DESPESAS CORRENTES								355.000
	40. 3.1.0.0		DESPESAS DE CUSTEIO								215.000
	40. 3.1.1.0		PESSOAL							203.000
	40. 3.1.1.1		Pessoal Civil				33.000
	40. 3.1.1.3		Obrigações Patronais				170.000
			01 – Contribuição ao INPS				120.000
			02 – Contribuição ao F.G.T.S				50.000
	40. 3.1.2.0		Material de Consumo							3.000
	40. 3.1.3.0		Serviços de Terceiros							9.000
	40. 3.1.3.2		Outros Serviços e Encargos				9.000
	40. 3.2.0.0		TRANSFERÊNCIAS CORRENTES								140.000
	40. 3.2.5.0		Transferências a Pessoas							10.000
	40. 3.2.5.3		Salário Família				10.000
	40. 3.2.8.0		Contribuição para Formação do Patrimônio
			Do Servidor Público – PASEP							130.000
492.000		334.000		826.000	995.000				995.000			1.821.000
Pessoal e		Outras despesas		Total das despesas		Inversões		Transferência de	Total das despesas de
encargos sociais		Correntes		Correntes	Investimentos	Financeiros		capital	Capital			Total Geral

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

Código Local: 50

COMPETÊNCIA: Colaborar na elaboração e em harmonia com os planos

rodoviários Estadual e Nacional, executar o plano

rodoviário municipal, fiscalizar os serviços a ele

pertinentes bem como organizar e manter o cadastro

das estradas existentes, executando todas as tarefas

que lhe forem afetas.

EXERCÍCIO DE 1979 Adendo V à Port. SOF-15/78
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 50 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO		PROGRAMA DE TRABALHO		Em Cr$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	Projetos	Atividades	TOTAL
	TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
50.16000000	TRANSPORTE	1.630.000	700.000	2.330.000
50.16880000	TRANSPORTE RODOVIÁRIO	1.630.000	700.000	2.330.000
50.16885340	ESTRADAS VICINAIS	1.630.000	700.000	2.330.000
50.16885342.01	Manutenção do Serviço Rodoviário		700.000	700.000
50.16885341.01	Construção de Estradas constantes do
	Plano Rodoviário Municipal	150.000		150.000
50.16885341.02	Construção de Pontes em água Fria,
	Boa Esperança e Cº da Prata e Nata Burros
	em pequenos ramais	50.000		50.000
50.16885341.03	Aquisição de uma Motoniveladora	1.430.000		1.430.000
	TOTAL →	1.630.000	700.000		2.330.000

	EXERCÍCIO DE 1979 Adendo III à Port. SOF-15/78
	ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 50 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO						NATUREZA DA DESPESA				Em Cr$ 1,00
	CÓDIGO		ESPECIFICAÇÃO				Desdobramento			Elemento	Categoria Econômica
			SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL
	50. 3.0.0.0		DESPESAS CORRENTES								690.000
	50. 3.1.0.0		DESPESAS DE CUSTEIO								690.000
	50. 3.1.1.0		PESSOAL							410.000
	50. 3.1.1.1		Pessoal Civil				410.000
	50. 3.1.2.0		Material de Consumo							220.000
	50. 3.1.3.0		Serviços de Terceiros							60.000
	50. 3.1.3.1		Remuneração de Serviços Pessoais				20.000
	50. 3.1.3.2		Outros Serviços e Encargos				40.000
	50. 4.0.0.0		DESPESAS DE CAPITAL								1.640.000
	50. 4.1.0.0		INVESTIMENTOS							1.640.000
	50. 4.1.1.0		Obras a Instalações				200.000
	50. 4.1.2.0		Equipamentos e Material Permanente				1.440.000
410.000		280.000		690.000	1.640.000				1.640.000			2.330.000
Pessoal e		Outras despesas		Total das despesas		Inversões		Transferência de	Total das despesas de
encargos sociais		Correntes		Correntes	Investimentos	Financeiros		capital	Capital			Total Geral

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

Código Local: 50

COMPETÊNCIA: Compete a construção e conservação de obras públicas

dias vias e logradouros públicos, das estradas e caminhos

municipais, licenciamento e licenciamento e fiscalização de

obras particulares e demais serviços urbanos.

EXERCÍCIO DE 1979 Adendo V à Port. SOF-15/78
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 50 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO		PROGRAMA DE TRABALHO		Em Cr$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	Projetos	Atividades	TOTAL
50.10000000	HABITAÇÃO E URBANISMO	305.000	440.000	745.000
50.10580000	URBANISMO	255.000	125.000	380.000
50.10583230	PLANEJAMENTO URBANO		125.000	125.000
50.10583232.01	Manutenção dos Serviços de Obras		125.000	125.000
50.10585750	VIAS URBANAS	255.000		255.000
50.10585751.01	Construção de calçamento na Avenida
	Democratas, na Sede	255.000		255.000
50.10600000	SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA	50.000	315.000	365.000
50.10603250	LIMPEZA PÚBLICA		165.000	165.000
50.10603252.02	Manutenção dos Serviços de Limpeza		165.000	165.000
50.10603270	ILUMINAÇÃO PÚBLICA	50.000	150.000	200.000
50.10603272.03	Manutenção da Iluminação Pública		140.000	140.000
50.10603271.02	Extensão de Redes de energia na Sede	50.000		50.000
50.10603271.03	Contribuição à ESCELSA		10.000	10.000
	TOTAL →	305.000	440.000		745.000

	EXERCÍCIO DE 1979 Adendo III à Port. SOF-15/78
	ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 50 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO						NATUREZA DA DESPESA				Em Cr$ 1,00
	CÓDIGO		ESPECIFICAÇÃO				Desdobramento			Elemento	Categoria Econômica
			HABITAÇÃO E URBANISMO
	50. 3.0.0.0		DESPESAS CORRENTES								370.000
	50. 3.1.0.0		DESPESAS DE CUSTEIO								370.000
	50. 3.1.1.0		PESSOAL							220.000
	50. 3.1.1.1		Pessoal Civil				220.000
	50. 3.1.2.0		Material de Consumo							20.000
	50. 3.1.3.0		Serviços de Terceiros							130.000
	50. 3.1.3.2		Outros Serviços e Encargos				130.000
	50. 4.0.0.0		DESPESAS DE CAPITAL								365.000
	50. 4.1.0.0		INVESTIMENTOS							365.000
	50. 4.1.1.0		Obras a Instalações				305.000
	50. 4.1.2.0		Equipamentos e Material Permanente				60.000
	50. 4.2.0.0		INVERSÕES FINANCEIRAS								10.000
	50. 4.2.6.0		Contribuição em Aumento de Capital de
			Empresas Comerciais ou Financeiras - ESCELSA							10.000
220.000		150.000		370.000	365.000	10.000			375.000			745.000
Pessoal e		Outras despesas		Total das despesas		Inversões		Transferência de	Total das despesas de
encargos sociais		Correntes		Correntes	Investimentos	Financeiros		capital	Capital			Total Geral

CONSOLIDAÇÃO GERAL DOS PROGRAMAS

DE TRABALHO DO GOVERNO POR

PROJETOS E ATIVIDADES.

Adendo VI à Port. SOF-15/78

EXERCÍCIO DE 1979		Adendo VI à Port. SOF-15/78
	PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - Em Cr$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	Total
10000000	LEGISLATIVA		185.600	185.600
01070000	ADMINISTRAÇÃO		185.600	185.600
01070210	ADMINISTRAÇÃO GERAL		185.600	185.600
03000000	ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	995.400	1.207.000	2.202.400
03070000	ADMINISTRAÇÃO	595.400	669.000	1.264.400
03070200	Supervisão e Coordenação Superior	400.000	538.000	938.000
03070210	Administração Geral		269.000	269.000
03080000	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	595.400	400.000	995.400
03080300	Administração de Receitas	70.000	70.000	140.000
03080320	CONTROLE INTERNO		330.000	330.000
03080330	Dívida Interna	525.400		525.400
04000000	AGRICULTURA		171.000	171.000
04140000	PRODUÇÃO VEGETAL		121.000	121.000
04140800	Sementes e Mudas		121.000	121.000
03080000	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA		50.000	50.000
03080310	Assistência Financeira		50.000	50.000
03080000	EDUCAÇÃO E CULTURA	950.000	645.000	1.565.000
08420000	ENSINO DE PRIMEIRO GRAU	950.000	600.000	1.550.000
08421880	Ensino Regular	950.000	600.000	1.550.000
08450000	ENSINO SUPLETIVO		15.000	15.000
08452130	Cursos de Suplência		15.000	15.000
13000000	SAÚDE E SANEAMENTO	995.000	471.000	1.466.000
13750000	SAÚDE	390.000	387.000	777.000
13754280	Assistência Médica e Sanitária	390.000	387.000	777.000
13760000	SANEAMENTO	355.000		355.000
13764470	Abastecimento d'água	355.000		355.000
13764490	Sistemas de Esgotos	250.000	84.000	334.000
15000000	ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA		355.000	355.000
15810000	ASSISTÊNCIA		105.000	105.000
15814830	Assistência ao Menor		10.000	10.000
15814860	Assistência Social Geral		95.000	95.000
15820000	PREVIDÊNCIA		250.000	250.000
15824940	Previdência Social ao Servidor Público		250.000	250.000
10000000	HABITAÇÃO E URBANISMO	305.000	440.000	745.000
10580000	URBANISMO	255.000	125.000	380.000
10583230	Planejamento Urbano		125.000	125.000
10585750	Vias Urbanas	255.000		255.000
10600000	SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA	50.000	315.000	365.000
10603250	Limpeza Pública		165.000	165.000
10603270	Iluminação Pública	50.000	150.000	200.000
16000000	TRANSPORTE	1.630.000	700.000	2.330.000
16880000	TRANSPORTE RODOVIÁRIO	1.630.000	700.000	2.330.000
16885340	Estradas Vicinais	1.630.000	700.000	2.330.000

TOTAL →

4.845.400

4.174.600

9.020.000

CONSOLIDAÇÃO GERAL DOS PROGRAMAS

DE TRABALHO DO GOVERNO POR

CATEGORIAS ECONÔMICAS.

Adendo V à Port. SOF-15/78

EXERCÍCIO DE 1979		Adendo VI à Port. SOF-15/78
	PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - Em Cr$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	Total
10000000	LEGISLATIVA	185.600		185.600
01070000	ADMINISTRAÇÃO	185.600		185.600
01070210	ADMINISTRAÇÃO GERAL	185.600		185.600
03070000	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	1.437.550	764.850	2.202.400
03070000	ADMINISTRAÇÃO	899.550	364.850	1.264.400
03070200	Supervisão e Coordenação Superior	538.000	400.000	938.000
03070210	Administração Geral	259.000	10.000	269.000
03080000	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	640.550	354.850	995.400
03080300	Administração de Receitas	140.000		140.000
03080320	Controle Interno	310.000	20.000	330.000
03080330	Dívida Interna	190.550	334.850	525.400
04000000	AGRICULTURA		171.000	171.000
04140000	PRODUÇÃO VEGETAL	121.000		121.000
04140800	Sementes e Mudas	121.000		121.000
03080000	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	50.000		50.000
03080310	Assistência Financeira	50.000		50.000
03080000	EDUCAÇÃO E CULTURA	615.000	950.000	1.565.000
08420000	ENSINO DE PRIMEIRO GRAU	600.000	950.000	1.550.000
08421880	Ensino Regular	600.000	950.000	1.550.000
08450000	ENSINO SUPLETIVO	15.000		15.000
08452130	Cursos de Suplência	15.000		15.000
13000000	SAÚDE E SANEAMENTO	471.000	995.000	1.466.000
13750000	SAÚDE	387.000	390.000	777.000
13754280	Assistência Médica e Sanitária	387.000	390.000	777.000
13760000	SANEAMENTO	84.000	605.000	789.000
13764470	Abastecimento d'água		355.000	355.000
13764490	Sistemas de Esgotos	84.000	250.000	334.000
15000000	ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA	355.000		355.000
15810000	ASSISTÊNCIA	105.000		105.000
15814830	Assistência ao Menor	10.000		10.000
15814860	Assistência Social Geral	95.000		95.000
15820000	PREVIDÊNCIA	250.000		250.000
15824940	Previdência Social ao Servidor Público	250.000		250.000
10000000	HABITAÇÃO E URBANISMO	370.000	375.000	745.000
10580000	URBANISMO	125.000	255.000	380.000
10583230	Planejamento Urbano	125.000		125.000
10585750	Vias Urbanas		255.000	255.000
10600000	SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA	245.000	120.000	365.000
10603250	Limpeza Pública	105.000	60.000	165.000
10603270	Iluminação Pública	140.000	60.000	200.000
16000000	TRANSPORTE	690.000	1.640.000	2.330.000
16880000	TRANSPORTE RODOVIÁRIO	690.000	1.640.000	2.330.000
16885340	Estradas Vicinais	690.000	1.640.000	2.330.000

TOTAL →

4.295.150

4.724.850

9.020.000

CONSOLIDAÇÃO GERAL DA NATUREZA

DA DESPESA.

Adendo III à Port. SOF-15/78

EXERCÍCIO DE 1979		Adendo VI à Port. SOF-15/78
	CONSOLIDAÇÃO GERAL - NATUREZA DA DESPESA			Categoria
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	Desdobramento	Elemento	Econômica
3.0.0.0	DESPESAS CORRENTES			4.295.150
3.1.0.0	DESPESAS DE CUSTEIO			3.784.600
3.1.1.0	PESSOAL		2.301.600
3.1.1.1	Pessoal Civil	2.131.600
3.1.1.3	Obrigações Patronais	170.000
3.1.2.0	Material de Consumo		703.000
3.1.3.0	Serviços de Terceiros		775.000
3.1.3.1	Remuneração de Serviços Pessoais	247.000
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos	528.000
3.1.9.0	Diversas Despesas de Custeio		5.000
3.1.9.1	Sentenças Judiciárias	5.000
3.2.0.0	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES			510.550
3.2.2.0	TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS		150.000
3.2.2.2	Transferências a Estados e ao Distrito Federal	70.000
3.2.2.4	Transferências a Instituições Multigovernamentais	80.000
3.2.5.0	TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS		40.000
3.2.5.3	Salário Família	10.000
3.2.5.4	Apoio Financeiro a Estudantes	30.000
3.2.6.0	ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA		190.550
3.2.6.1	Juros da Dívida Contratada	190.550
3.2.8.0	Contribuição para o PASEP		130.000
4.0.0.0	DESPESAS DE CAPITAL			4.724.850
4.1.0.0	INVESTIMENTOS		4.380.000
4.1.1.0	Obras e Instalações	2.600.000
4.1.2.0	Equipamentos e Material Permanente	1.780.000
4.2.0.0	INVERSÕES FINANCEIRAS		10.000
4.2.6.0	Contribuição ou aumento de Capital de
	Empresas Comerciais ou Financeiras	10.000		355.000
4.3.0.0	TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL		334.850
4.3.5.0	Amortização da Dívida Interna	334.850

TOTAL →

9.020.000

COMPARATIVO DA RECEITA E CONSOLIDAÇÃO.

GERAL DA RECEITA POR PONTES DE RECURSOS.

EXERCÍCIO DE 1979 - COMPARATIVO DA RECEITA - Art. 22 item III da Lei 4.320/64			Em Cr$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA		REALIZADA		PREVISTA
	1975	1975	1977	1978	1979
Imposto Territorial Urbano	5.384	5.380	27.275	55.000	100.000
Imposto Predial Urbano	4.060	4.410	10.364	18.000	50.000
Imposto a/ Serv. Qualquer Natureza	2.936	3.939	7.555	17.000	25.000
Taxas p/ Exercício do Poder da Polícia	5.345	6.401	13.011	25.412	35.000
Taxas p/ Prestação de Serviços	4.937	5.821	15.858	28.000	46.000
Locação de Imóveis	-	-	-	6.000	18.000
Fundo de Participação dos Municípios	467.048	931.894	1.698.576	2.733.000	4.614.000
Cota Parte do IUSLCIGA	48.636	60.766	223.444	247.088	330.004
Imposto Territorial Rural	1.640	15.598	26.819	15.000	30.000
Taxa Rodoviária Única	-	6.785	17.576	25.000	30.000
Imposto a/ Circulação de Mercadorias	517.459	814.442	1.071.875	1.350.000	2.063.250
Multas	61	225	1.114	12.000	10.000
Indenizações e Restituições	6.306	22.773	24.871	25.000	3.000
Cobrança da Dívida Ativa	310	1.022	6.161	10.000	15.000
Receitas Diversas	11.850	10.111	84.769	52.000	208.746
Receitas de Cemitérios	31	-	821	1.500	3.000
Operações de Crédito	100.000	-	-	-	1.255.000
Alienação de bens móveis e imóveis	2.165	73.665	48.734	80.000	174.000
Cota Parte no Imp. Único a/ Energia Elétrica	-	-	-	-	10.000
TOTAIS	1.178.168	1.965.232	3.278.823	4.700.000	9.020.000

EXERCÍCIO DE 1979 - CONSOLIDAÇÃO GERAL DA RECEITA POR FONTES DE RECURSOS			Em Cr$ 1,00
F O N T E S	Receitas Correntes	Receitas De Capital	TOTAL
a) Recursos do Tesouro	2.576.996	174.000	2.750.996
b) Recursos do Fundo de Participação do Municípios	2.214.720	2.399.280	4.614.000
c) Recursos do IUSLCIG e Adicional	182.004	148.000	330.004
d) Recursos da Taxa Rodoviária Única	30.000	-	30.000
e) Recursos do Retorno do Imposto Territorial Rural	30.000	-	30.000
f) Recursos do Imp. Único a/ Energia Elétrica	-	10.000	10.000
g) Recursos de Operações de Crédito (Empréstimos)	-	1.255.000	1.255.000
TOTAIS	1.178.168	1.965.232	3.278.823

COMPARATIVO DA DESPESA.

EXERCÍCIO DE 1979 - CONSOLIDAÇÃO GERAL DA RECEITA POR FONTES DE RECURSOS				Em Cr$ 1,00
F O N T E S	REALIZADA			PREVISTA
	1977	%	1978	%	1979	%
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal	1.031.298	3.02	1.330.000	28.4	2.301.600	25.5
Material de Consumo	353.437	10.3	468.000	9.7	703.000	7.8
Serviços de Terceiros	352.425	10.3	468.000	10.0	780.000	8.6
TOTAL DAS DESPESAS DE CUSTEIO	1.737.160	50.8	2.266.000	48.1	3.784.600	41.9
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais	141.458	4.1	249.500	5.3	150.000	1.7
Transferências a Pessoas	20.000	0.6	13.000	0.3	40.000	0.4
Encargos da Dívida Interna	54.122	1.6	30.000	0.6	190.550	2.1
Contribuição para o PASEP	49.306	1.5	80.000	1.8	130.000	1.5
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	264.886	7.8	72.500	8.0	510.550	5.7
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações	1.140.978	33.4	1.808.700	38.5	2.600.000	28.8
Equipamentos e Material Permanente	178.863	5.2	197.000	4.2	1.780.000	19.7
TOTAL DOS INVESTIMENTOS	1.319.841	38.6	2.005.700	42.7	4.380.000	48.6
INVERSÕES FINANCEIRAS
Contribuição ou Aumento de Capital de Empresas
Comerciais ou Financeiras	-	-	-	-	10.000	0.1
TOTAL DAS INVERSÕES FINANCEIRAS	-	-	-	-	10.000	0.1
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Amortização da Dívida Interna	97.467	2.8	55.800	1.2	334.850	3.7
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	97.467	2.8	55.800	1.2	334.850	3.7
RESUMO
DESPESAS CORRENTES	2.002.046	58.6	2.638.500	56.1	4.295.150	47.6
DESPESAS DE CAPITAL	1.417.308	41.4	2.061.500	43.9	4.724.850	52.4
TOTAL GERAL	3.419.354	100.0	4.700.000	100.00	9.020.000	100.00

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES,

PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O

VÍNCULO COM OS RECURSOS.

Adendo VII à Port. SOF-15/78

EXERCÍCIO DE 1979		Adendo VI à Port. SOF-15/78
Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas, Subprogramas Conforme o Vínculo com Recursos - Em Cr$ 1,00
Código	Especificação	ORDINÁRIO	VINCULADO	Total
10000000	LEGISLATIVA	85.600	100.000	185.600
01070000	ADMINISTRAÇÃO	85.600	100.000	185.600
01070210	Administração Geral	85.600	100.000	185.600
03070000	ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	1.400.550	801.850	2.202.400
03070000	ADMINISTRAÇÃO	922.550	341.850	1.264.400
03070200	Supervisão e Coordenação Superior	478.000	460.000	938.000
03070210	Administração Geral	269.000	-	269.000
03080000	Administração Financeira	653.550	341.850	995.400
03080300	Administração de Receitas	200.000	270.000	470.000
03080320	Controle Interno	60.000	270.000	330.000
03080330	Dívida Interna	453.550	71.850	525.400
04000000	AGRICULTURA	71.000	100.000	171.000
04140000	PRODUÇÃO VEGETAL	71.000	50.000	121.000
04140800	Sementes e Mudas	71.000	50.000	121.000
03080000	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	-	50.000	50.000
03080310	Assistência Financeira	-	50.000	50.000
03080000	EDUCAÇÃO E CULTURA	240.000	1.325.000	1.565.000
08420000	ENSINO DE PRIMEIRO GRAU	225.000	1.325.000	1.550.000
08421880	Ensino Regular	225.000	1.325.000	1.550.000
08450000	ENSINO SUPLETIVO	15.000	-	15.000
08452130	Cursos de Suplência	15.000	-	15.000
13000000	SAÚDE E SANEAMENTO	516.000	950.000	1.466.000
13750000	SAÚDE	327.000	450.000	777.000
13754280	Assistência Médica e Sanitária	327.000	450.000	777.000
13760000	SANEAMENTO	189.000	500.000	689.000
13764470	Abastecimento d'água	55.000	300.000	355.000
13764490	Sistemas de Esgotos	134.000	200.000	334.000
15000000	ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA	152.850	202.150	355.000
15810000	ASSISTÊNCIA	75.130	29.870	105.000
15814830	Assistência ao Menor	10.000	-	10.000
15814860	Assistência Social Geral	65.130	29.870	95.000
15820000	PREVIDÊNCIA	77.720	172.280	250.000
15824940	Previdência Social ao Servidor Público	77.720	172.280	250.000
10000000	HABITAÇÃO E URBANISMO	171.000	574.000	745.000
10580000	URBANISMO	36.000	344.000	380.000
10583230	Planejamento Urbano	36.000	89.00	125.000
10585750	Vias Urbanas	-	255.000	255.000
10600000	SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
10603270	Iluminação Pública	70.000	130.000	200.000
16000000	TRANSPORTE	1.429.000	901.000	2.330.000
16880000	TRANSPORTE RODOVIÁRIO	1.429.000	901.000	2.330.000
16885340	Estradas Vicinais	1.429.000	901.000	2.330.000
TOTAIS		4.066.000	4.954.000	9.020.000

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES.

DEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES NO ENSINO DE 1º GRAU.

EXERCÍCIO DE 1979				Art. 15, § 3º da Constituição Federal
QUADRO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS 20% NO ENSINO DE 1º GRAU
RECEITA	20% Cr$	DESPESA			Cr$
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
- Impostos	35.000	08000000	-	EDUCAÇÃO E CULTURA	1.565.000
- Taxas	162.000	08420000	-	ENSINO DE 1º GRAU	1.550.000
TOTAL DOS 20% DA RECEITA TRIBUTÁRIA	51.200	08421880	-	Ensino Regular	1.550.000
- Cotas Parte do F.P.M.	442.944	SOMA			1.550.000
RECEITAS DE CAPITAL		MENOS:
- Cotas Parte do F.P.M.	479.856	- Recursos do F.P.M			1.325.000
TOTAL DE RECEITA PARA APLICAÇÃO	974.000	Sub Total			225.000
		MENOS:
		- Receita Tributária			51.000
APLICAÇÕES:		TOTAL PARA APLICAÇÃO POR OUTRAS
F.P.M e Receita Tributária	1.376.200	FONTES DE RECURSOS			173.800
Excedente	173.800
TOTAL PROGRAMADO	1.550.000
RESUMO
As aplicações com ensino de 1º grau no valor de Cr$ 1.550.000, correspondem a:
I - 20% da Receita Tributária
II - 28,7% da Receita do Fundo de Participação dos Municípios
III - 4,5% de outras fontes de recursos da Prefeitura.

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

TRIÊNIO 1979 A 1981