Melhore sua busca

  Decreto 7.237/2021

Ementa: Aprova remembramento e desmembramento de lotes e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2021
Local de Publicação: ÁTRIO
Data de Publicação: 23/08/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PM BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.