Ementa: Institui a volta às aulas presenciais, no formato de Ensino Híbrido no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino na Educação Infantil e Ensino Fundamental e demais providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2021
Local de Publicação: ÁTRIO
Data de Publicação: 17/08/2021