Ementa: Dispõe sobre a Complementação das Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação – Semed, envolvendo atividades curriculares não presenciais, alteração parcial do Calendário Escolar/2020 e construção do Currículo Municipal, junto às Unidades Escolares da Rede de Ensino, durante a pandemia causada pelo Novo Coronavírus - Covid 19.